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MUDANÇA DE ENDEREÇO

O escritório DIDONÉ & GARRIDO comunica a mudança de sede para Rua Alceu Amoroso Lima, 172, Edf. Salvador Office e Pool, sala 1406. Caminhos das Árvores. CEP 41.820-770.

Estamos atendendo no mesmo número (71) 3272-0286.

Esperamos sua visita!

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – FESTAS JUNINAS E JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - SÃO JOÃO

Contribuinte tende a sair vitorioso em histórico julgamento no STF que julga o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - FINAL DE ANO

NOVO ENDEREÇO

Lei 13.313/16 - Dação em pagamento de bem imóveis/Dívida tributário federal

Portaria regulamenta programa para empresas que queiram quitar débitos atrasados

COMUNICADO FINAL DE ANO

Vem aí o eSocial: tudo o que você precisa saber sobre esta novidade

O STF decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS

RELATOR DO MP QUE REABRE REFIS NEGOCIA COM GOVERNO NESTA SEMANA

RECEITA COMEÇA A PUBLICAR NOVAS REGRAS DE APURAÇÃO DO LUCRO NA COBRANÇA DE IR E CSLL

DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REGRAS PARA A TRIBUAÇÃO DE MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

A RESSACA DO REFIS

NORMA DE RECEITA PODE AFERTAR BLINDAGEM DE SÓCIOS OCULTOS

PARA PAGAR MENOS IMPOSTO, YouCom VAI VIRAR FRANQUIA

LEI PERMITE ISENÇÃO DE IR NA VENDA DE AÇÕES MESMO APÓS SUA REVOGAÇÃO

REFIS DA CRISE REABERTO ATÉ 25/08/2014 FOI REGULAMENTADO

SEMINÁRIO REFIS DA COPA (REFIS 2014)

ACORDOS EM TRÊS PROCESSOS TOTALIZAM R$ 41 MILHÕES

DECISÃO DO CARF ENTENDE QUE OS DIRETORES ESTATUTÁRIOS PODEM RECEBER PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA COPA DO MUNDO - 1ª FASE

AJUDA DE CUSTO INTEGRA-SE AO SALÁRIO QUANDO NÃO EXIGIDA COMPROVAÇÃO DE DESPESA

CONTRIBUINTE DO ICMS PODERÁ PARCELAR 100% DOS DÉBITOS PELO SITE DA SEFAZ

JUSTIÇA USA CADASTRO DO BC PARA LOCALIZAR REAL DEVEDOR

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO CONTÁBIL DE RECEITA

APROVADO TEXTO BASE DE PROJETA QUE ALTERA O SUPERSIMPLES

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DO REGIME DE SOCIEDADE ANÔNIMA SIMPLIFICADA

FATURAMENTO SÓ PODE SER PENHORADO NA AUSÊNCIA DE BENS

FALTA DE CONHECIMENTO NO EX-TARIFÁRIO PREJUDICA NEGÓCIOS

RECEITA AUTORIZA USO DE PRECATÓRIO PARA QUITAR DÍVIDA

STJ JULGA COMPENSAÇÃO DE CIDE COM DÉBITOS DE COFINS

STJ AFASTA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO DE CONTROLADAS DA VALE NO EXTERIOR

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS FERIADOS DA SEMANA SANTA E TIRADENTES

CARF DIVULGA ACÓRDÃO SOBRE MULTA À BM&FBOVESPA

FILIAIS ADMINISTRATIVAS E AS REGRAS DA IN 453

CAE APROVA PROJETO QUE REDUZ CARGA DAS MICROEMPRESAS

APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PELAS EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

SEFAZ BAHIA TORNA INAPTOS 930 CONTRIBUINTES QUE ERAM MEI IDENVIDAMENTE

ENTENDA A MP 627 QUE ALTERA TRIBUTAÇÃO DE MULTIFUNCIONAIS BRASILEIRAS

NOVA LEI NÃO MODIFICARÁ TRIBUTOS SOBRE O LUCRO DE PESSOAS FÍSICAS NO EXTERIOR

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E HOLDING PATRIMONIAL

DISPUTA SOBRE CRÉDITO DE PIS NA IMPORTAÇÃO TEM REPERCUSSÃO GERAL

BAHIA - CONTRIBUINTES TÊM ATÉ DIA 31 PARA QUITAR A TAXA DE INCÊNDIO SEM MULTA

UM NOVO CONCEITO DE RECEITA BRUTA

INCENTIVOS FISCAIS NA MP 627

SOCIEDADES ANÔNIMAS E LIMITADAS DEVEM REALIZAR AGO OU REUNIÃO DE QUOTISTAS ATÉ FINAL DE ABRIL

FAZENDA MUDA ORIENTAÇÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE REMESSA AO EXTERIOR

BANCOS GLOBAIS OFERECEM BENEFÍCIOS PARA EXPATRIADOS BRASILEIROS

DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA AUTORIZA REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO

SELIC DEVE SER USADA PARA CORRIGIR VALOR DE ICMS

RECESSO DE CARNAVAL

AGROPECUÁRIA GAÚCHA OBTÉM ISENÇÃO DE ITR EM 20% DE SEU IMÓVEL POR SER ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PROJETO OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE A ADOTAR FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA

ADESÃO À MP 627 PODE SER ÚNICA OPÇÃO DE EMPRESAS

INSEGURANÇA GERADA PELA MP 627

LIMINAR SUSPENDE ITBI NA CESSÃO DE IMÓVEL NA PLANTA

A NECESSÁRIA REFORMA TRIBUTÁRIA

FISCO ACEITA RETER 3,5% A INSS NA EMPREITADA

CARF ACEITA PLANEJAMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS

NOVAS ATIVIDADES ESTÃO APTAS A ENTRAR NO SIMPLES NACIONAL

FISCALIZAÇÃO BATE RECORDE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO

REDE GLOBO RESPONDE A INQUÉRITO INSTAURADO NA POLÍCIA FEDERAL

ISENÇÃO NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DEPENDE DE PREVISÃO LEGAL

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

GOVERNO PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS EM DIVERSAS ÁREAS ATÉ MAIO DE 2015

ADVOGADO DO ESCRITÓRIO MUSSI, SANDRI & PIMENTA, EM MATÉRIA PUBLICADA NO SITE TERRA, FALA SOBRE OS PONTOS "FRÁGEIS" DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OGX

PRORROGAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS PODE SER VOTADA EM 2014

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL POR PARTE DAS HOLDINGS É CONTROVERSA

RECEITA FEDERAL TRAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E DA CSL NO LUCRO PRESUMIDO

CAMEX APLICA DIREITO ANTIDUMPING A IMPORTAÇÕES DE PNEUS PARA AUTOMÓVEIS

RECEITA ESCLARECE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PAGAMENTOS A PLANOS DE SAÚDE

CORRETORA GANHA FATIA NA RENDA FIXA COM PAPÉIS ISENTOS DE IR

EMPRESAS CONSEGUEM PRAZO NA JUSTIÇA CONTRA AUTUAÇÕES

OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

IMPOSTO CRESCEU 277,3% ENTRE 2000 E 2013, DIZ PESQUISA

BAHIA - CONTRIBUINTES PODERÃO PARCELAR O ICMS DO MÊS DE DEZEMBRO

PORTARIA DESOBRIGA RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS ENTREGUES À RECEITA

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - SOCIEDADES COOPERATIVAS E CONSÓRCIOS

CLIENTE QUE NÃO OBTEVE COMPENSAÇÃO FISCAL SERÁ INDENIZADO

FRANCESA IMERYS ENTRA NO MERCADO BRASILEIRO DE CAL COM FÁBRICA EM MG

STJ ANALISARÁ TRIBUTAÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS

PARQUES EÓLICOS TENDEM A PASSAR POR ONDA DE FUSÕES E AQUISIÇÕES

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

RECEITA FEDERAL FACILITA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PESSOA JURÍDICA

VALE DESISTE PARCIALMENTE DE PROCESSO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE LUCROS

GOVERNO PUBLICA DECRETO COM ELEVAÇÃO GRADUAL DO IPI DE VEÍCULOS

GOVERNO PUBLICA DECRETO ELEVANDO IPI DE MÓVEIS, PAINÉIS E LAMINADOS

RESPONSABILIDADE DE GRUPOS ECONÔMICOS É ALVO DE FISCO

PREFEITURA MUDA COBRANÇA DE ISS PARA REDUZIR FRAUDE

TOCANTINS - APÓS INSATISFAÇÃO DE EMPRESÁRIOS GOVERNO DECIDE MANTER BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS E INDÚSTRIAS

EMPRESAS RECORREM à JUSTIÇA PARA MANTER VALOR DE PARCELA DO REFIS

CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA 141 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM FABRICAÇÃO NO BRASIL

MG AUTORIZA VENDA DE R$ 10 MILHÕES EM CRÉDITOS DE ICMS

SERGIPE IMPLANTA SISTEMA DE VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NA SEFAZ

BANCO MUNDIAL PROPÕE FISCALIZAÇÃO DE AUDITORES

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DE PJ PROTEGE DIREITO DO CÔNJUGE

TERCEIRA TURMA DEFINE PRAZO DE CINCO ANOS PARA RENOVAÇÃO DE ALUGUEL COMERCIAL

PORTADORA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA TEM DIREITO DE SACAR FGTS

MAIS DE 440 MIL EMPRESAS SERÃO INSERIDAS NO REGIME SIMPLES

ADVOGADO É CONDENADO POR FRAUDE TRIBUTÁRIA DE R$ 1,7 MILHÃO NO RS – NOTÍCIAS EM RIO GRANDE DO SUL

RECEITA LIBERA NOVA VERSÃO DO SICALC AUTO ATENDIMENTO (SICALC AA)

GOVERNO DISPENSA MULTA PARA DÉBITOS DO DIFERENCIAL DE ALÍQUITAS INTERESTADUAL

ESTADOS PARCELAM DÍVIDAS PARA FORTALECER AS FINANÇAS

PARECER ENCERRA DÚVIDA SOBRE INCIDÊNCIA DE ITCD

SENTENÇA RECONHECE CRÉDITOS DE COFINS

DEFINIDOS SUBLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PARA 2014

SP EXIGIRÁ GARANTIA PARA INSCRIÇÃO ESTADUAL

GOVERNO PLANEJA QUITAR PRECATÓRIOS EM 6 ANOS

DECISÃO DE CONSELHO FLEXIBILIZA LEI DE PLR

TRÊS GRUPOS VÃO GERIR NOVO SISTEMA DE ÔNIBUS

CRÉDITOS DO REINTEGRA NÃO PODEM SER TRIBUTADOS

RECEITA DEVE SEGUIR DECISÕES DO STF E STJ

HERMES PARDINI FECHA QUINTA AQUISIÇÃO E VAI COMPRAR MAIS

RECEITA EXIGE ADICIONAIS DE COFINS DE IMPORTADOR

SENTENÇAS REDUZEM BASE DE CÁLCULO DA CIDE-ROYALTIES

ESTUDO MOSTRA FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM JULGAMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL

JUSTIÇA FEDERAL ALTERA CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

CORRETORES DE IMÓVEIS VENCEM DISPUTA SOBRE COMISSÃO NO STJ

VOTORANTIM CANCELA OFERTA DE AÇÕES

FIM DOS 10% SOBRE FGTS PASSA NA CÂMARA

GOVERNO BUSCA CONSENSO PARA APROVAR PROJETOS DOS ROYALTIES

SENADO APROVA SUPERSIMPLES PARA ADVOGADOS

ALPHAVILLE MANTÉM ESTRATÉGIA

ALTERAÇÕES NA LEI DO PLR NÃO DEVEM REDUZIR AUTUAÇÕES

FISCO VENCE DISPUTA COM SETOR DE VEÍCULOS

STJ FAVORECE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

TRF ISENTA DE IMPOSTOS CRÉDITOS DE EXPORTADOR

DILMA PROMETE CÓDIGO DE MINERAÇÃO POR PROJETO DE LEI

CONSUMO EM ALTA ATRAI INVESTIDORES

CÂMARA SUPERIOR DO CARF AUTORIZA USO DE ÁGIO

TRIBUNAL LIBERA PESSOA FÍSICA DE PAGAR IR EM VALORIZAÇÃO DE AÇÕES

GRÁVIDA TEM ESTABILIDADE DURANTE O AVISO PRÉVIO

DIVIDA DO JORNAL DO BRASIL DEVE SER PAGA POR EMPRESAS DE TANURE

HOSPITAL OBTÉM ISENÇÃO DE ICMS EM IMPORTAÇÃO

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ENTRA COMO DESPESAS NO IR

"ABISMO" ENTRE PROJEÇÕES PARA LARANJA

IMPACTO DA DISCURSSÃO SOBRE IR É DE r$1,2 BILHÃO

RECEITA PRETENDE SEGUIR DECISÕES DO SUPREMO E STJ

RECEITA PRETENDE SEGUIR DECISÕES DO SUPREMO E STJ

TRF IMPEDE RECEITA FEDERAL DE APLICAR MULTA DE 50%

BNDESPAR COMPRA 11% DA BRENNAND

BRASKEM PREVÊ VOLTAR A INVESTIR

ESTÁCIO NÃO QUER "FUSÕES APRESSADAS"

CRÉDITO DE ICMS

DESCONTO NÃO ENTRA EM CÁLCULO DE IMPOSTO

EMPRESA PODE REAVER ICMS DE PRODUTO GRATUITO

CONSÓRCIO FOZ ÁGUAS 5 RECEBE FINANCIAMENTO DE r$640 MILHOES

TJ-SP SUSPENDE AUTUAÇÃO FORA DO PRAZO

APOSENTADO TEM DIREITO A RECÁLCULO DE BENEFÍCIO

STJ JULGA FORMA DE COBRANÇA DE ICMS

STJ ANALISA COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL ARBITRAL

IPTU DIFERENCIADO

PROCESSO DIGITAL É ADOTADO POR CORTE ADMINISTRATIVA

EMPRESAS NÃO PODEM ABATER CSLL DO IMPOSTO DE RENDA

MINHA CASA’ TERÁ SUBSÍDIO PARA LINHA BRANCA

EMPRESAS RECLAMAM E GOVERNO MODIFICA CÓDIGO DE MINERAÇÃO

ECONÔMICO FAZ ACORDO PARA PAGAR BC

ESPÍRITO SANTO CONCEDE BENEFÍCIO A IMPORTADOR

CADASTRO DE LOCATÁRIO

TST DEFINE CONCEITO DE DEMISSÃO EM MASSA

CARTÃO DE CRÉDITO

CNI REBATE ARGUMENTO DA UNIÃO SOBRE COLIGADAS

CONSUMIDOR É INDENIZADO POR ATRASO EM OBRAS

VOTORANTIM LEVA CIMENTO À BOLSA

JULGAMENTO DO SUPREMO NÃO DEFINE QUESTÃO DE CONTROLADAS

ENTREGA DE IMÓVEL

SUPREMO VEDA ICMS SOBRE ÁGUA ENCANADA

VAGA PARA DEFICIENTE

STJ SUSPENDE DECISÃO DO PONTO FRIO

JUSTIÇA REVÊ PENHORA DA ANHANGUERA

OAB LANÇA CAMPANHA NACIONAL PELA DIGNIDADE DOS HONORÁRIOS

CONTRIBUINTE VOLTA SUAS ATENÇÕES PARA A ADC Nº 18

IMPORTADOR VENCE DISPUTA DE R$ 34 BI

STJ ISENTA EMPRÉSTIMO DE IMPOSTO DE RENDA

COMUNICADO SEMANA SANTA

STF IMPÕE PERDA DE R$ 34 BI À UNIÃO COM O PIS E A COFINS

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO INCIDE SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS

COFINS SOBRE LOCAÇÃO

STJ MANTÉM `TRAVA BANCÁRIA ` EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

JUSTIÇA FEDERAL CONFIRMA MAIS UMA DECISÃO DO CARF

IMPOSTO DE RENDA

NOVA LEI INCENTIVA CONSTRUÇÃO SOB ENCOMENDA

JUIZ NEGA AÇÃO POPULAR CONTRA CARF

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LIMINAR REINTEGRA EMPRESA AO REFIS

MPF É FAVORÁVEL A ADIN CONTRA ADICIONAL DE ICMS

GRÁVIDA TEM ESTABILIDADE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

INSS REGULAMENTA CONCILIAÇÃO EM PROCESSOS

DECISÃO LIBERA EMPRESA DE PAGAR IR E CSLL SOBRE BENEFÍCIO FISCAL

RECESSO DE CARNAVAL

CONSELHO ADIA ANÁLISE DE CASOS RELEVANTES

CRÉDITOS DE PIS E COFINS

MARCOPOLO É LIBERADA DE AUTUAÇÃO MILIONÁRIA

ARBITRAGEM PARA CONSUMIDOR É ACEITA APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS

SEGURO PODE SUBSTITUIR FIANÇAS BANCÁRIAS

CONSUMIDOR OBTÉM RETORNO DE ICMS

NOVAS TESES TRIBUTÁRIAS SURGEM COM O MENSALÃO

UNIÃO PODERÁ PROTESTAR DÉBITOS DE ATÉ R$50 MIL

RECEITA ESCLARECE CONTRIBUIÇÃO AO INSS

SUPREMO TEM 94 CASOS FISCAIS PARA JULGAR E 113 COM REPERCUSSÃO GERAL

MUDANÇAS EM PROJETO QUE PÕE FIM À GUERRA FISCAL SÃO CONTESTADAS

INSTRUÇÃO AUMENTA OBRIGAÇÕES DE EMPRESAS

INCIDE ISS SOBRE FILMES POR INTERNET

CONSELHO JULGA TRIBUTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

FISCO PODERÁ DEIXAR DE RECORRER EM NOVOS CASOS

COBRANÇA DE EX-SÓCIO

DILMA VETA ABERTURA DE NOVO REFIS DA CRISE

JUSTIÇA LIBERA EMPRESAS DE OBRIGAÇÕES DO CONFAZ

AGU DEIXARÁ DE RECORRER DE ACORDOS TRABALHISTAS

TELES QUESTIONAM NO SUPREMO DECISÕES CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

RECEITA ESCLARECE NOVO REGIME PREVIDENCIÁRIO

CONSELHO PUBLICA 20 NOVAS SÚMULAS

TJ-SP AUTORIZA REGISTRO DE TERRAS POR EMPRESA CONTROLADA POR ESTRANGEIRO

RIO ADOTA NORMA ANTIELISÃO FISCAL

DECISÃO AUTORIZA CRÉDITOS DE PIS E CONFINS

PLANO DE SAÚDE TENTAM BARRAR NO SUPREMO COBRANÇA DE ISS

PENHORA DE IMÓVEIS

ESCUTAS TELEFÔNICAS

UNIFORME COM LOGOTIPOS GERA DANOS MORAIS

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PREVALECE SOBRE COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL

ÁREA JURIDICA GANHA PRIMEIRO MESTRADO PROFISSIONAL NO PAIS

STJ ESCLARECE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS

EMPRESAS EM RECUPERACÃO CONSEGUEM PARCELAMENTOS

STJ IMPEDE MAGISTRADO DE REDUZER HONORÁRIOS

OAB PRESSIONA SUPREMO A JULGAR COFINS

LISTA DE PRODUTOS PARA ICMS DOS PORTOS SAI AINDA ESTE MÊS

REFORMA NÃO DEVE ELEVAR TETO DE PIS-COFINS

B&A AVALIA AQUISIÇÃO

MÚLTIS DO SETOR DE MINERAÇÃO CAÇAM EXECUTIVOS BRASILEIROS

TCU manda estatais acabarem com terceirização em atividades-fim

Negociações entre ETH e Renuka avançam

STJ discute prazo para cobrança de sócios

Retirada de protesto deve ser feita por devedor

FAP 2013 e Alíquota Efetiva do SAT - prazos para contestação já estão em curso

Súmula da guerra fiscal deve ficar para 2013

Empresas terão nova obrigação acessória

Controladores do BMG investem em eólica

Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa

Penhora on-line

Heritage e Araújo Fontes firmam parceria

Canadá testa maneiras pouco ortodoxas de extrair petróleo

Honorário advocatício

Justiça aceita a penhora de PGBL e VGBL de devedores

Indenização entra no cálculo da Cofins

Liminar isenta de ICMS equipamento radiológico

Investimentos em geração solar quadruplicam

Conselho suspende autuações à Marcopolo

CNJ condena 31 juízes à aposentadoria compulsória

Deloitte vai investir US$ 85 milhões

TRF da 4ª Região julga o FAP

Emendas podem prorrogar Refis da Crise

União está vencendo disputa sobre ISS

ATIVIDADE-FIM

1ª Seção do STJ volta a julgar ISS sobre leasing

Conselho é a favor de tese da Pfizer

Cartão de ponto

Receita não pode cobrar IPI de carga roubada

CNJ organiza setor de precatórios

Seção do STJ poderá discutir conceito de importação paralela

Conselho fiscal analisa processos sobre ITR

TRIBUNAIS FEDERAIS VÃO AVALIAR O FAP

Gasto com empilhadeira não é insumo

Honorário de advogado

Crédito de empresa irregular é válido

Locação de carro não gera crédito de PIS e Cofins

STJ começa a julgar local de pagamento de ISS sobre leasing

Teles podem usar crédito do ICMS de energia

Anúncio publicitário

Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise

TJ-SP revê decisão sobre expurgos inflacionários

Súmula sobre guerra fiscal gera polêmica

Ferramenta gera crédito de Cofins

Capitalização de juros

Construtoras vencem ação sobre juros

Alienação fiduciária

STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro

STJ discute juros de imóvel na planta

Após 18 aquisições, foco da Amil é expansão orgânica

STJ analisará devolução de perdas da poupança

Serviço de trading não gera crédito de Cofins

Vale aposta em decretos da época de Geisel

Governo quer ampliar acesso das ZPEs ao mercado interno

Camargo mira em cimento e energia

Fazenda desiste de débitos de R$ 20 mil

Discussão sobre controladas pode ter repercussão geral

TRF mantém cobrança de contribuição ao INSS

STJ retoma análise de incidência de IR sobre juros

STJ julgará se adesão ao Refis suspende penhora

Indústria obtém créditos de ICMS sobre energia

Estados exigem certidão trabalhista em licitações

TST suspende ações sobre terceirização

RECESSO DA SEMANA SANTA

FÉRIAS GOZADAS – NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ (16/03/2012)

RECESSO DE CARNAVAL

PEQUENAS E MÉDIAS FABRICANTES VIRAM ALVOS DE AQUISIÇÃO

LEI AMPLIA ISENÇÃO DE TRIBUTO EM EDUCAÇÃO

CERTIDÃO TRABALHISTA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE HOJE

PRAZO PARA INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL VAI ATÉ 31 DE JANEIRO

FAZENDA DEIXARA DE DISCUTIR GRATIFICAÇÃO

RECEITA PARCELA DÍVIDA DE 600 PEQUENAS EMPRESAS

FAZENDA DEIXARÁ DE RECORRER DE 15 TEMAS NO JUDICIÁRIO

BALANÇO É FAVORÁVEL A CONTRIBUINTES

JUIZ CANCELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

UNIÃO DESISTE DE COBRAR CONTRIBUIÇÃO AO INSS

STJ JULGARÁ RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

FISCO NÃO DEVE ACEITAR VALOR DE FACE DE PRECATÓRIO

COFINS INCIDE SOBRE VENDA NÃO PAGA

CONSELHO REDUZ AUTUAÇÃO MILIONÁRIA

JUÍZES E FISCAIS REVERTEM APREENSÃO DE IMPORTADOS

RECESSO FINAL DE ANO

GOVERNO BUSCA AGILIZAR EXECUÇÃO FISCAL

PENHORA DE IMÓVEL

SUPREMO LIBERA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA COFINS

ITAÚ SE MUDA DE LUXEMBURGO PARA SUIÇA

INTEGRAÇÃO SOLAR E EÓLICA É ALVO DE RECENTES ESTUDOS

ABRADEE DIZ QUE VAI À JUSTIÇA PARA MANTER INCENTIVOS

JULGAMENTO NO CARF

STJ DECIDE QUE AÇÃO COLETIVA TEM ABRANGÊNCIA NACIONAL

PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DE TRIBUTO PODE SER REVISTO

ECOLOGIA: A IMPORTÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ALTERNATIVA: ESTADO TERÁ R$ 19 BI EM ENERGIA EÓLICA

ESTADOS PODERÃO PREMIAR QUEM DELATAR SONEGADOR

BRASIL BROKERS COMERCIALIZARÁ IMÓVEIS NOS EUA

MONTADORAS ESPERAM NOVOS INCENTIVOS PARA DECIDIR FUTURO

REGRAS PARA TERCEIRIZAÇÃO DIVIDEM PARLAMENTARES DE COMISSÃO ESPECIAL

DILMA ESCOLHE ROSA WEBER, DO TST, PARA O SUPREMO

STF ANALISA ICMS DO E-COMMERCE

NOVO CPC PODE INCLUIR PENHORA DE BENS DE FAMÍLIA

FISCO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

STJ SINALIZA ENTENDIMENTO SOBRE ORDEM PÚBLICA

STF DECIDIRÁ SE ESTADOS PODEM IMPEDIR USO DE CRÉDITOS DE ICMS

AGÊNCIA CRIA NOVOS MODELOS DE OCUPAÇÃO PARA SERVIÇOS EM PORTOS

CONSTRUTORAS RESPONDEM POR TAXA DE CORRETAGEM

GOVERNO DA BAHIA E ONGS DIVERGEM SOBRE PORTO SUL

COBRADOR DE ÔNIBUS

FISCO INICIARÁ AUTUAÇÕES A ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

JUÍZA DARÁ DESTINO AO LITÍGIO NA ODEBRECHT

AÇÃO RESCISÓRIA

ADVOGADOS DEFENDEM JULGAMENTOS DO CNJ

RECEITA GANHA DISPUTAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

PLANEJAMENTO VOLTA A SER DEBATIDO

CÂMARA DEIXA DE ANALISAR MÉRITO DE PLANEJAMENTO

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

TRIBUNAL DISCUTE PRAZO PARA COBRANÇA DE SÓCIOS

STJ ANALISA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

FRETE NÃO ENTRA NO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

TST ADMITE PEQUENOS ATRASOS EM AUDIÊNCIAS

EMPRESAS QUESTIONAM USO DE SOFTWARE EM LICITAÇÕES

REGRAS PARA ZPEs PODEM SER FLEXIBILIZADAS

CONSELHO JULGARÁ CASO BILIONÁRIO DO BANCO SANTANDER

GOVERNO QUER TAXA MAIOR PARA MINÉRIO BRUTO

GOVERNO QUER FACILITAR IDA DE INDÚSTRIAS PARA AS ZPEs

CONSELHO AFASTA MULTA DE 100% SOBRE CONTRIBUIÇÃO

BANCO DE DEVEDORES

TRIBUNAL JULGARÁ DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO

STJ MANTÉM TRIBUTAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS

JUSTIÇA LIBERA EMPRESAS DE CONTRATAR APRENDIZES

ISENÇÃO DE COFINS PARA AVES E SUÍNOS É REGULAMENTADA

DESÁGIO É EXCLUÍDO DO CÁLCULO DE PIS E COFINS

STJ LIBERA MULTA DE GUERRA FISCAL

A JUCEB ADQUIRE SISTEMA INTEGRADOR ESTADUAL REGIN PARA IMPLANTAÇÃO DA REDESIM NA BAHIA

CONSELHO AMPLIA USO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS

LEGALIDADE DO REPASSE ECONÔMICO DO PIS E DA COFINS AOS CONSUMIDORES

ADIADO PRAZO DO NOVO PONTO ELETRÔNICO

RECOLHIMENTO DE TRIBUTO NÃO IMPEDE AÇÃO PENAL

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO CONSEGUEM PARCELAMENTO

JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO SOBRE INSS

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

DESISTÊNCIA DE CONSÓRCIO

FISCO VENCE AÇÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA

STJ MANTÉM PIS E CONFINS NA TARIFA DE ENERGIA

CONTRUTORAS VENCEM AÇÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO DO ISS

OS BASTIDORES DA COMPRA DAS AÇÕES DA BIOÓLEO PELA PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL

CONCEITO DE CONSUMIDOR

ADVOGADO CONSEGUE DESBLOQUEAR PENHORA SOBRE SEUS HONORÁRIOS

STJ EDITA SÚMULA SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS DE CORRETOR

BENEFÍCIO DO INSS TEM 10 ANOS PARA SER CONTESTADO

TRANSFERÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR, MESMO ANTERIOR Á DÍVIDA, PODE SER DESFEITA

GRAVIDEZ DURANTE AVISO-PRÉVIO DÁ DIREITO À ESTABILIDADE DE GESTANTE

PONTO ELETRÔNICO

LIMINAR CONTRA O SAT

ICMS INCIDE SOBRE DESCONTOS OFERECIDOS A CLIENTES

TRIBUNAIS REVEEM TESES E FAVORECEM OS CONTRIBUINTES

PRAZO PARA CONTRIBUINTES AJUIZAREM AÇÕES TERMINA NO DIA 8 DE JUNHO

CONTRIBUINTE CONSEGUE NA JUSTIÇA FEDERAL DERRUBAR EXIGÊNCIA DO REFIS

STJ RECONHECE DIREITO ADQUIRIDO DE ISENÇÃO DO IR NA VENDA DE AÇÕES SOCIETÁRIAS

ESTADO DA BAHIA CONCEDERÁ ANISTIA FISCAL (NOTÍCIAS SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA)

STF JULGA PRAZO PARA RECUPARAR IMPOSTOS

STF DECIDE A FAVOR DO UNIBANCO CONTRA INSS

A MP 472 E AS REGRAS BRASILEIRAS SOBRE “ THIN CAPITALIZATION “

PRAZO PARA ADMINISTRAÇÃO COBRAR MULTA É DE CINCO ANOS

TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE ANTES DO ADVENTO DE LC 118/05 TEM PRAZO EM DOBRO PARA RESTITUIÇÃO

STJ GARANTE EM REPETITIVO QUE DEPOSITÁRIO INFIEL NÃO SOFRE PRISÃO CIVIL

STJ COMEÇA A ANALISAR USO DA PENHORA ON-LINE

PROJETO ENQUADRA TODAS AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO SIMPLES

RECEITA MUDA LIMITE PARA ENQUADRAR EMPRESAS COMO GRANDES CONTRIBUINTES

RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO SOBRE EMPRESAS DEVEDORAS

LEI DISPENSA JUIZ DE ANALISAR HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO

STJ AFASTA DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA QUE MUDOU DE ENDEREÇO

REDUÇÃO A ZERO DE IPI TAMBEM VALE PARA MÓVEIS ESTOCADOS NAS LOJAS

AÇÃO PENAL PODE TRAMITAR COM RECURSO ADMINISTRATIVO

PRORROGADO PRAZO DE ANISTIA DE JUROS DOS DÉBITOS MUNICIPAIS

É POSSÍVEL APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI MAIS BENÉFICA DURANTE A EXECUÇÃO FISCAL

REFIS MUNICIPAL TERMINA DIA 30. VEJA AQUI PERGUNTAS E RESPOSTAS E TIRE SUAS DÚVIDAS!

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EDITA NOVAS SÚMULAS VINCULANTES

ALTERADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS PREVISTOS NA LEI 11941

EXAME DE DNA PRODUZIDO APÓS SENTENÇA PODE SER CONSIDERADO DOCUMENTO NOVO EM AÇÃO RESCISÓRIA

RECEITA MUDA SISTEMA DE COBRANÇA DE EMPRESAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO

LUIZ FUX ASSUME PRESIDÊNDIA DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE UM NOVO CPC

CORTE ESPECIAL DETERMINA CANCELAMENTO DE SÚMULA SOBRE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

PRIMEIRA SEÇÃO EDITA SÚMULA 393 SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

AQUISIÇÃO DE MATERIAL INTERMEDIÁRIO PELA INDÚSTRIA NÃO GERA CRÉDITO DE IPI

STJ UNIFICA ENTENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NO CÁUCULO DA CORREÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS DO FGTS

INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA PAGA EM RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE TRABALHO

CORTE ESPECIAL DETERMINA CANCELAMENTO DE SÚMULA SOBRE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

VEDAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR EM PLEITOS TRIBUTÁRIOS

JUSTIÇA LIBERA SÓCIOS DE RESPONDEREM POR DIVIDA PREVIDENCIÁRIA DE EMPRESA

IMPOSTO DE RENDA DA POUPANÇA SERÁ DE 22,5% APENAS PARA QUEM PASSAR DE R$ 50 MIL

INCLUSÃO DO ICMS VOLTA A SER JULGADA PELA JUSTIÇA

CONSELHO SUSPENDE COBRANÇA DE MULTA DUPLICADA

REFIS IV - SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL É QUESTIONADA

SÓCIOS PODEM SER EXCLUÍDOS DE EXECUÇÕES FISCAIS

ADVOGADOS QUESTIONAM PONTOS DA REGULAMENTAÇÃO

"REFIS DA CRISE" MOVIMENTA BANCAS

STJ DEFINE PRESCRICIONAIS PARA CONSUMIDORES RECLAMAREM CORREÇÃO MONETÁRIA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA

STJ CONCEDE REDUÇÃO DE IR E DE CSLL PARA CLÍNICA MÉDICA

JUIZ LIVRA 10 MILHÕES DE TRABALHADORES DE DESCONTO DE INSS SOBRE AVISO PRÉVIO

LIMINAR OBRIGA A RECEITA

SAIU A REGULAMENTAÇÃO DO REFIS VI

ALÍQUOTA DO COFINS É ADIADA NO SUPREMO

CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI DEVE SER JULGADO NO DIA 12 DE AGOSTO

 
 
Rua Alceu Amoroso Lima, nº 172, sala 1406 - Edifício Salvador Office & Pool, Caminho das Árvores,
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